Política de Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Na ZUPI, queremos proporcionar uma experiência de compra simples, segura e transparente.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através de zupikids.pt e respeita a legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância e aos direitos dos consumidores, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Antes de enviar qualquer produto para devolução, pedimos que entre sempre em contacto connosco através do e-mail delimaca3@gmail.com, para receber as instruções e a morada correta para devolução.

Direito de Livre Resolução — 14 dias

Nas compras efetuadas online, o consumidor dispõe, nos casos previstos pela legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, este prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão dentro do prazo legal.

Para facilitar e agilizar o processo, contacte:

E-mail: delimaca3@gmail.com

No contacto, indique preferencialmente:

• Nome utilizado na encomenda;

• Número da encomenda;

• Produto que pretende devolver.

Após recebermos o seu contacto, forneceremos as instruções necessárias para efetuar a devolução.

Prazo para Devolução do Produto

Após comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para devolver o produto, nos termos previstos pela legislação aplicável.

Pedimos que não envie qualquer produto antes de receber as nossas instruções por e-mail, de forma a garantir que a devolução é enviada para a morada correta e devidamente identificada.

Estado dos Produtos Devolvidos

O consumidor pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O consumidor poderá, contudo, ser responsabilizado pela depreciação do produto quando a manipulação efetuada exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do artigo, nos termos da legislação aplicável.

Sempre que possível, recomendamos que o produto seja devolvido juntamente com:

• Embalagem original;

• Acessórios;

• Componentes e peças;

• Manuais e instruções;

• Outros elementos originalmente fornecidos com o produto.

A ausência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

Custos da Devolução

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução por decisão do consumidor, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, nos termos legalmente aplicáveis e desde que tenha sido devidamente informado dessa obrigação.

Quando a devolução resulte de um produto incorreto, defeituoso, danificado ou de outra situação imputável à ZUPI, serão aplicadas as disposições previstas na legislação em vigor.

Reembolsos

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, procederemos ao reembolso dos pagamentos recebidos nos termos previstos pela legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do contrato.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que tal não implique custos adicionais para o consumidor.

Nos casos permitidos por lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Quando aplicável, o reembolso incluirá os custos correspondentes à modalidade de entrega normal disponibilizada pela ZUPI.

Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela ZUPI, o custo adicional dessa modalidade poderá não ser reembolsado, nos termos previstos na legislação aplicável.

Produtos Danificados, Defeituosos, Incompletos ou Incorretos

Se receber um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente daquele que encomendou, contacte-nos através de:

delimaca3@gmail.com

Para agilizar a análise, recomendamos que indique o número da encomenda e envie fotografias ou vídeos que permitam identificar claramente o produto e o problema.

Estas situações encontram-se abrangidas pelos direitos legais relativos à conformidade dos bens.

Dependendo da situação e nos termos previstos pela legislação aplicável, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, sem prejuízo dos restantes direitos previstos na lei.

A presente política não limita os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

A legislação portuguesa prevê determinadas situações em que o direito de livre resolução poderá não ser aplicável.

Estas exceções podem incluir, entre outras previstas por lei:

• Bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

• Determinados bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;

• Outros produtos especificamente abrangidos pelas exceções previstas na legislação aplicável.

A ZUPI apenas aplicará uma exceção quando esta seja efetivamente aplicável ao produto e esteja prevista na legislação.

Estas exceções não prejudicam os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.

Trocas

Se pretender solicitar uma troca, contacte-nos primeiro através de:

delimaca3@gmail.com

Analisaremos o pedido e forneceremos as instruções necessárias.

Não envie produtos para troca antes de receber as nossas instruções por e-mail.

Cancelamento de Encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, contacte-nos o mais rapidamente possível através de:

delimaca3@gmail.com

Se a encomenda ainda não tiver sido processada ou expedida, tentaremos proceder ao respetivo cancelamento.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, serão aplicáveis as regras relativas à devolução e ao direito de livre resolução previstas nesta política e na legislação aplicável.

Contacto

Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos, trocas, cancelamentos ou produtos defeituosos, contacte-nos através de:

ZUPI
Website: zupikids.pt
E-mail: delimaca3@gmail.com

Antes de enviar fisicamente qualquer produto para devolução ou troca, pedimos que contacte sempre a ZUPI por e-mail para receber as instruções e a indicação da morada correta para envio.